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Âmbito Regional

O âmbito regional define o quadro estratégico para o ordenamento do espaço regional, em estreita articulação com as políticas nacionais de desenvolvimento económico e social, e estabelece as diretrizes orientadoras do ordenamento municipal.

Os instrumentos de âmbito regional com incidência sobre o Concelho de Sobral de Monte Agraço são os seguintes:

(aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros nº. 64-A/2008 e foi publicado no Diário da República nº. 151 Série I de 6 de agosto de 2009)

 

(aprovado e foi publicado no Diário da República nº. 200, Série I, de 17 de outubro de 2006, através do Decreto Regulamentar nº. 14/2006)

 

(aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº. 16-B/2013 e foi publicado no Diário da República nº. 58, Série I, de 22 março de 2013)

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